segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

taxa de incêndio... negada pelo STF, mas cobrada pelo Governo do RJ!

de incêndio.

O boleto chegou! Pagar ou não? A Justiça se mostrou contra a cobrança, então porque o boleto foi confeccionado e enviado?
Aqui vários links comentanto sobre a decisão do STF que é contrária a cobrança.
Quem pode responder?

https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/alerj-aprova-fim-da-cobranca-da-taxa-de-incendio-16112021?amp

https://anacarolb.jusbrasil.com.br/noticias/1357252949/o-fim-da-taxa-de-incendio-em-2022-no-rio-de-janeiro

https://diariodorio.com/alerj-aprova-fim-da-cobranca-da-taxa-de-incendio/

http://g1.globo.com/politica/noticia/supremo-proibe-municipios-de-cobrarem-taxa-de-incendio.ghtml

6 comentários:

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